Termos e condições

O acesso e utilização deste site, bem como os produtos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar este site, o cliente/utilizador está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

A EverVegan é uma marca registada da titularidade da EverVegan, lda., com o NIPC 514293020, com Capital Social de 5 000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede em Impasse à Av. José Francisco Guerreiro, 4, 1675-076 Pontinha – Portugal. Titular e responsável pelo site www.evervegan.pt, pela recolha dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos.

O acesso a este site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer causa, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo. Podemos, ocasionalmente, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.

A EverVegan não se responsabiliza por perdas ou danos que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros ou não da EverVegan. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o site da EverVegan. Como não temos qualquer controlo sobre esses sites, não nos responsabilizamos pelo material presente nos mesmos.

Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos de idade e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda. A EverVegan reserva-se o direito de cancelar alguma encomenda ou pedido do utilizador caso haja incumprimento das obrigações aqui estipuladas.

Para todos os efeitos, a EverVegan considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, sede social e número de identificação de pessoa coletiva.

Política de privacidade

Na EverVegan, temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança do nosso site e à proteção dos dados dos nossos visitantes e clientes.

A nossa política de privacidade é apresentada em seguida. Qualquer alteração a esta política será disponibilizada aqui, nesta declaração.

Informação recolhida

Na EverVegan, recolhemos o nome, número de telefone, endereço postal, número de identificação fiscal (caso necessário) e endereço de e-mail para uso em campanhas de marketing e newsletters. Além disso, quando efetuar uma compra no nosso site, recolheremos também informações sobre a morada de entrega e detalhes de pagamento para processamento da encomenda. A EverVegan compromete-se a proceder ao tratamento dos dados em conformidade com as medidas de segurança técnicas e organizativas estabelecidas na Lei nº67/98, mantendo a confidencialidade dos dados.

O utilizador é o único responsável pelos dados pessoais que disponibilizar no site, caso deseja atualizar os dados fornecidos poderá enviar um email para v.comercial@evervegan.pt. Caso pretenda a eliminação dos mesmos deverá solicitá-lo para a morada de correio eletrónico v.comercial@evervegan.pt ou por via postal para a sede da EverVegan.

Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no nosso site que contribuem para a melhoria do nosso serviço.

A EverVegan utiliza diversas formas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores, irá agir judicialmente contra autores de qualquer tentativa de violação de bases de dados obtidos no site.

Utilização dos dados recolhidos

Os dados do cliente permitem aos nossos colaboradores processar as suas encomendas, notificá-lo acerca de alterações importantes nas funcionalidades do site, obter informações para efeitos estatísticos e realizar inquéritos.

Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter na sua conta pessoal.

A EverVegan compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 5 anos após o último contacto estabelecido com o titular dos mesmos.

O preenchimento e submissão do formulário e contacto, corresponde a um acto de recolha de dados pessoais, que serão depois objeto de organização, conservação, consulta e utilização, pelo que está sujeito à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito é solicitado ao titular dos dados pessoais que leia as seguintes informações e que, no final, dê o seu consentimento para o tratamento.

Direitos do titular dos dados pessoais:

a) direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;

b) direito à sua rectificação

c) direito ao seu apagamento;

d) direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;

e) direito de se opor ao tratamento;

f) direito à portabilidade dos dados;

g) direito de retirar consentimento ao tratamento de dados em qualquer altura, com o consequente apagamento dos dados pessoais;

h) direito de apresentar reclamações à CNPD.

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique algum dos motivos constantes do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, nomeadamente, quando o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

Caso tenha duvidas ou pretenda efetuar alguma das alinhas dispostas, por favor contacte-nos

Propriedade intelectual e conteúdos

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste site são propriedade da EverVegan e Shopkit (no caso do software disponibilizado), e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à EverVegan e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, distribuição, manipulação ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa sem consentimento prévio legitimo.

Cancelamento de encomendas

A pedido do cliente

O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à EverVegan através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a EverVegan tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à EverVegan:

Número da encomenda

NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

 

Por decisão da EverVegan

A EverVegan reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A EverVegan reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à EverVegan.

 

Devolução (Direito de Resolução)

O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido que pretende resolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à EverVegan nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Evervegan, Lda

Impasse à Av. José Francisco Guerreiro, 4

1675-076 Pontinha – Portugal

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes referidas.

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês, nem ofertas ou produtos trocados adquiridos com vales de oferta.

Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.

Após receção da devolução na EverVegan será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), ou se preferir um vale no valor pago para utilizar no site EverVegan. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

 

Defeito de fabrico

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas nos defeitos nos produtos, deverá ser confirmado junto do apoio a cliente da EverVegan através de telefone ou email. Caso se confirme o problema, o Cliente deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e informações relevantes sobre o defeito, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Evervegan, Lda

Impasse à Av. José Francisco Guerreiro, 4

1675-076 Pontinha – Portugal

Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem do produto se encontra completa e sem danos, sejam riscos, amolgadelas, rasgões ou outros, contendo todos os produtos que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto devolvido novamente ao Cliente através da recolha nas nossas instalações, outras formas de devolução terão que ser suportadas pelo cliente.

 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org 

 

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/ 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt 

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.pt 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.pt 

 

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt 

Última atualização: 22 junho de 2018